Nota da Coalizão Negra em apoio à luta dos povos indígenas e em repúdio ao PL 490/2007

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A Coalizão Negra por Direitos reafirma o compromisso com a luta dos povos originários que protagonizam, neste momento, o Levante pela Terra e a resistência frente ao PL 490/2007, que altera critérios de demarcação de terras indígenas. Alvos do genocídio histórico, os povos indígenas têm nossa solidariedade e também, em seu apoio, ecoamos a mensagem de nosso manifesto: “ENQUANTO HOUVER RACISMO, NÃO HAVERÁ DEMOCRACIA”.

O sistema de dominação racial vigente no Brasil colocou sob seu arbítrio, desde os tempos coloniais, os povos originários que aqui já residiam antes da dominação colonial e os povos africanos, trazidos e forçados ao trabalho compulsório. Suas formas de vida, saberes, ciências, tradições, cosmovisões foram subjugados e criminalizados, vitimados por toda sorte de violações por parte de uma política genocida do Estado brasileiro e sua lógica de terror.

Repudiamos o PL 490/2007 que objetiva enfraquecer, subverter e retirar direitos constitucionais dos povos indígenas aos seus territórios, autodeterminação e modos de vida – o que significa, por sua vez, a reafirmação do racismo e do genocídio como prática de governo, bem como da permissão para o avanço indiscriminado das atividades predatórias sobre o patrimônio natural e cultural nacional.

A assessoria jurídica do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), em sua nota técnica a respeito do PL 490/2007, identificou que, para além de uma grande quantidade de dispositivos inconstitucionais, a proposta afronta decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Apesar da mobilização e resistência indígena, presente em Brasília para acompanhamento dos debates, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o projeto. Se faz urgente que amplos setores da sociedade se mobilizem para barrar a aprovação do PL 490/2007 na Câmara e no Senado Federal.

Enquanto não forem garantidos os direitos indígenas, especialmente o direito de permanecerem em seus territórios; reconhecida a titularidade e as liberdades e direitos dela decorrentes, como o usufruto das terras demarcadas; abolida a proposta de marco temporal para restrição da permanência nas florestas, não haverá democracia. Enquanto perdurar o genocídio de povos indígenas e da população negra, não haverá democracia.

Conclamamos, ainda, à Suprema Corte brasileira que, no julgamento do Recurso Extraordinário de repercussão geral (RE-RG) 1.017.365, marcado para o dia 30 de junho, decida, por justiça e equidade, contra o marco temporal, de modo a estabelecer jurisprudência protetiva dos povos da floresta, quilombolas e comunidades tradicionais.

Fomos nós, povos indígenas e população negra, que construímos a riqueza desse país. Foi sobre nosso sangue que a história brasileira foi construída. Seremos nós que resistiremos contra as investidas violentas validadas pela CCJ, parlamento e governo federal.

No dia 30 de junho, em Brasília, além da entrega do pedido unificado de impeachment contra Jair Bolsonaro, a Coalizão Negra por Direitos, presente em comitiva, se unirá aos indígenas em firme oposição ao PL 490/2007, que deve ser compreendido como uma ameaça à toda sociedade brasileira.

Seguiremos lutando contra a necropolítica e na construção e defesa do bem viver, por nossos ancestrais e pelo futuro dos nossos povos.

Assine a Carta Aberta dirigida aos ministros do Supremo Tribunal Federal https://bit.ly/justicaaospovosindigenas até o dia 29 de junho para nos somarmos aos povos originários nessa luta.

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Fonte: Coalizão Negra Por Direitos

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