#MarcoTemporalNão: o que a maior mobilização indígena pós-constituinte tem a nos ensinar

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Por: Daiane Dultra

O Supremo Tribunal Federal está prestes a julgar a tese do Marco Temporal, reconhecendo ou restringindo o direito à terra dos povos indígenas. Durante a maior crise sanitária que já vivemos no mundo, 6.000 indígenas de mais de 170 etnias estão se mantendo em vigília na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, no que já é considerada a maior mobilização dos povos desde a Constituinte. 

A tese do Marco Temporal foi estabelecida pelo próprio STF no julgamento da demarcação da TI Raposa Serra do Sol, em Roraima, 2008. De acordo com a tese, os povos indígenas só devem ter o direito à terra se ficar comprovado que já a ocupavam na data de promulgação da Constituição de 1988. Tal decisão atinge radicalmente centenas de terras com demarcação em curso e milhares de vidas indígenas.

Foto: Matheus Alves/Inédita Brasil

De acordo com o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), 63% dos territórios tradicionais que existem hoje no Brasil estão sob ameaça por conta da tese. Com a decisão, 303 terras indígenas em demarcação serão impactadas diretamente. Além disso, o que for decidido pelo STF, servirá como parâmetro para outros julgamentos futuros.  

A ironia na história toda está em discutir a validade ou não de um direito que é originário e que, por princípio, não está sujeito a discussão. Independente da constitucionalidade, estamos falando sobre um direito inalienável e imprescritível dos povos originários. A restrição temporal do reconhecimento desse direito é uma afronta por si só e é tão ilógico que os próprios defensores da tese por vezes se perdem na contradição de seus argumentos. Um deles é falar que o número de indígenas não corresponde ao tamanho das terras que reivindicam, já que representa 13,8% do território. Sendo que estamos falando de um país de elevada concentração fundiária, onde um grupo pequeno detém 20% do território nacional. Os povos indígenas estão na linha de frente para manter a floresta em pé, os biomas preservados, são guardiões da nossa biodiversidade e cultura ancestral. A sua presença nesses territórios por si só é um ganho gigante para o país.

A tese coloca sob ameaça, fundamentalmente, o respeito aos modos de vida, as dinâmicas sociais e os ecossistemas onde as terras estão localizadas. Além disso, coloca em vulnerabilidade a vida de milhares de indígenas. Se a tese vigorar, sua repercussão vai muito além, porque também impacta no acesso a outros direitos como saúde, educação, assistência social, cultura.

O relator, o ministro Edson Fachin, citou que a tese representa o “progressivo etnocídio” da cultura indígena e a negação ao seu direito à identidade, “além de lançar essas pessoas em situação de miserabilidade”. A Constituição de 88, no artigo 231, reconhece os direitos originários dos povos indígenas sobre as terras que ocupam.

O levante dos povos indígenas que estamos vendo nessa semana tem muito o que nos ensinar. De forma recorrente, indígenas de todo o Brasil são obrigados a sair das suas terras por conta de perseguições, ameaças e atentados às suas vidas. Enquanto isso,  a grilagem, o desmatamento, as queimadas, a destruição de biomas seguem de forma desenfreada. O que estamos acompanhando em Brasília nos últimos dias é mais um dos ensinamentos de resistência política, defesa da vida e preservação do meio ambiente, que os povos originários nos oferecem. 

O julgamento desse caso já é histórico por muitos motivos, um deles é que também nos desafia: quando iremos aprender a ter uma convivência responsável com a terra, com a flora, com as águas e com a biodiversidade? Quando iremos espelhar a sabedoria desses povos na relação com a natureza? Quando frearemos todo o mal que esse desgoverno promove? Quando nos uniremos e nos levantaremos também? 

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