Marco temporal é genocídio!

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Coalizão Negra em luta pela vida e pelos direitos de povos quilombolas e indígenas #MarcoTemporalNão

A população negra e os povos indígenas são alvos históricos do genocídio causado pelo Estado brasileiro desde a invasão europeia. A decisão sobre o Marco Temporal que está nas mãos do Supremo Tribunal Federal é mais um ataque às nossas vidas e à preservação do meio ambiente, fato que comprova as tentativas frequentes de destruição de nossas populações, agravadas pela política de morte do governo Bolsonaro. Se for aceito pelos ministros do STF, o marco temporal acaba com o direito constitucional à demarcação de terras, entrega aos ruralistas e empresários do agronegócio o poder de devastar áreas preservadas, legitimando ainda mais a violência e o extermínio de povos originários.

A tese inconstitucional que é discutida desde 2000 em Brasília destina à população indígena ter direitos sobre suas terras somente se elas fossem ocupadas fisicamente ou disputadas judicialmente a partir da data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. Caso contrário, não seria permitida a reivindicação sobre o território.

A tese é absurda e injusta, pois desconsidera as expulsões, remoções forçadas e todas as violências sofridas pelos indígenas até a promulgação da Constituição. Além disso, ignora o fato de que, até 1988, eram tutelados pelo Estado e não podiam entrar na Justiça de forma independente para lutar por seus direitos.

A decisão afetará, da mesma forma, comunidades quilombolas. Segundo nota da CONAQ, a mesma tese vem sendo utilizada pelo judiciário para negar ao povo quilombola o direito às terras que tradicionalmente ocupam. O reconhecimento da propriedade desses territórios faz parte das políticas públicas afirmativas de reparação histórica ao período de quase 400 anos de escravidão do povo negro no Brasil. A devastação deixada por séculos de exclusão social, negação aos direitos territoriais, expropriação, marginalização, miséria, violência e morte não terá mais um passo aceito.

A Coalizão Negra Por Direitos se une à luta contra o marco temporal por entender a tese  como um ataque racista direto à vida do povo quilombola e indígena. Ao tirar o direito à demarcação da terra, tira-se o direito à plantação, à alimentação saudável, ataca-se a cultura, a ancestralidade e o direito à resistência e a afirmação das populações que continuamente constroem o Brasil e preservam os bens naturais do país.

Fonte: Coalizão Negra Por Direitos

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